Política de Privacidade
Última atualização: novembro de 2025 · Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Índice
1. Quem somos
A IndexAgentic é uma infraestrutura de dados comerciais abertos para agentes de inteligência artificial no Brasil. Atuamos como registro público de informações corporativas públicas, diretório canônico de empresas e protocolo de confiança criptográfica (Ed25519) para permitir que IAs consultem e transacionem com negócios brasileiros de forma auditável.
Para fins da LGPD, a IndexAgentic atua como Controladora dos dados pessoais que coleta diretamente e como Operadora dos dados públicos de empresas que indexa via fontes oficiais (Receita Federal, BrasilAPI, RDAP).
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados públicos de empresas (CNPJ)
Indexamos informações que já são públicas por lei:
- CNPJ, razão social, nome fantasia e situação cadastral (Receita Federal)
- CNAE, endereço e telefone comercial (dados públicos)
- Site corporativo e catálogo de produtos (web scraping respeitoso)
- Redes sociais corporativas públicas
2.2 Dados fornecidos pelo titular
Quando o empresário reivindica o perfil (Claim), ele fornece voluntariamente:
- E-mail corporativo (para verificação de posse)
- Descrição oficial do negócio, diferenciais, redes sociais
- Chave Pix para recebimento (opcional, para pagamento M2M)
2.3 Dados técnicos (logs)
Para segurança, desempenho e prevenção de fraude:
- IP do visitante — armazenado apenas como hash SHA-256 anônimo com salt, nunca em texto puro
- User-Agent das requisições (identifica agentes de IA vs. humanos)
- Timestamp e endpoint acessado
- Chamadas MCP (tool, duração, status de sucesso) — sem o conteúdo das negociações
- Não armazenamos senhas em texto puro (apenas hash SHA-256 de API keys)
- Não coletamos CPF de sócios, dados bancários ou informações financeiras pessoais
- Não rastreamos comportamento de navegação com cookies de terceiros
- Não vendemos dados pessoais para terceiros
3. Como os dados são coletados
| Fonte | Dados | Frequência |
|---|---|---|
| Receita Federal (BrasilAPI) | CNPJ, razão social, situação cadastral, CNAE | Auditoria periódica |
| RDAP (registro.br) | Titularidade de domínio | Verificação de Claim |
| Site da empresa (scraping) | Catálogo, descrição, contatos públicos | Ingestão inicial |
| Formulário de Claim | Dados declarados pelo titular | 1x no Claim + atualizações |
| Requisições HTTP | IP hasheado, User-Agent, timestamp | Tempo real |
4. Base legal
Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): indexação de dados públicos de empresas, essencial para o funcionamento do protocolo de infraestrutura aberta
- Execução de contrato (art. 7º, V): quando você reivindica seu perfil e concorda com os Termos
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações opcionais (opt-in explícito)
- Obrigação legal (art. 7º, II): retenção de logs de segurança por 6 meses (Marco Civil da Internet)
5. Para que usamos seus dados
- Operação do protocolo: permitir que agentes de IA consultem, verifiquem e transacionem com empresas brasileiras
- Verificação de identidade (Claim): confirmar que o e-mail e o domínio pertencem ao empresário
- Segurança: detectar abuso, fraude e ataques (rate limiting, audit logs)
- Melhoria do serviço: análise agregada e anônima de latências, erros e uso
- Auditoria criptográfica: geração de recibos assinados com Ed25519 que provam a veracidade dos dados
6. Com quem compartilhamos
Os dados publicados em /nodes/{domain} e artefatos associados (agent-summary.json, llms.txt, ai-catalog.json) são públicos por design — é o coração do protocolo. Qualquer pessoa ou IA pode consultá-los.
Não compartilhamos dados pessoais sensíveis. Compartilhamos apenas:
- Dados públicos de CNPJ — com a comunidade de desenvolvedores e agentes de IA
- Contato corporativo validado — apenas quando o titular autoriza via Claim (o score 100 desbloqueia telefone/e-mail)
- Logs anonimizados — com Cloudflare (infraestrutura de borda) para operação técnica
- IPs em texto puro (armazenamos apenas hash com salt)
- E-mails ou telefones de perfis não reivindicados (ficam mascarados)
- Conteúdo de negociações MCP (o payload é descartado após o checkout)
7. Retenção
| Tipo de dado | Retenção |
|---|---|
| Dados de CNPJ públicos | Indefinido enquanto ativo |
| Dados de Claim (nome, e-mail, descrição) | Enquanto o Claim estiver ativo + 2 anos após cancelamento |
| Logs de segurança (IP hasheado) | 6 meses (Marco Civil) |
| Chamadas MCP | 12 meses (análise agregada) |
| Audit logs | 5 anos (compliance) |
| Recibos assinados (Ed25519) | Permanente (imutáveis por design) |
8. Seus direitos como titular (art. 18 LGPD)
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
- Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (JSON)
- Eliminação: após o término do tratamento, ressalvadas obrigações legais
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos
- Revogação do consentimento: a qualquer momento
- Oposição: contestar tratamentos baseados em legítimo interesse
Para exercer qualquer direito, envie e-mail para privacidade@indexagentic.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias corridos.
9. Cookies
A IndexAgentic não usa cookies de rastreamento ou publicidade. Usamos apenas:
sessionStorageno/admin— para armazenar o token de admin durante a sessão (nunca enviado a terceiros)sessionStorageno/dashboard— para manter o link do painel PME durante a sessão
Nenhum dado é enviado a redes de anúncio. Nenhum pixel de rastreamento. Nenhuma integração com Google Analytics, Facebook Pixel ou similares.
10. Segurança
Aplicamos controles técnicos de nível enterprise:
- Assinatura criptográfica Ed25519 em todos os dados publicados — qualquer adulteração é detectada
- HTTPS obrigatório com HSTS (Strict-Transport-Security)
- Content Security Policy restritivo em todas as páginas HTML
- Hash SHA-256 com salt para IPs (nunca armazenamos IP em texto puro)
- API keys hasheadas — a chave em texto puro só é exibida uma vez na criação
- Rate limiting por IP e por API key
- Audit logs de todas as operações sensíveis (ingest, claim, upgrade, dispute)
- Proteção anti-SSRF em todas as requisições externas
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Encarregado: equipe de Privacidade IndexAgentic
E-mail: privacidade@indexagentic.com.br
Assunto recomendado: "Direitos LGPD" ou "Dúvida Privacidade"
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações materiais serão comunicadas:
- Via banner em
/statuspor 30 dias - Por e-mail para titulares com Claim ativo
A data da última atualização está sempre no topo desta página.
Dúvidas sobre esta política?
Falar com privacidade →